Curso de Graduação em Cinema

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido em sessão extraordinária em 09 de maio de 2019, e considerando

(i) o efetivo bloqueio de R$ 60.166.285,00 (sessenta milhões, cento e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais), promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em itens como custeio, capital e emendas parlamentares previstas para a UFSC no exercício de 2019;

(ii) o cancelamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (DS, PROEX e PNPD) que não estavam ociosas na UFSC, e que seriam implementadas neste mês;

(iii) as recentes manifestações do MEC contrárias a áreas fundamentais da formação acadêmica, como Filosofia, Sociologia e as Ciências Humanas em geral;

(iv) a extensão das medidas a todas as IFES e todos os IFs, que, na totalidade alcançam R$ 1,71 bilhão de custeio – 27% – e R$ 401 milhões de capital – 56% –, correspondendo a 30% do total do orçamento para a Educação Superior Pública;

manifesta-se absolutamente contrário a quaisquer medidas que representem redução de recursos orçamentários e financeiros, cerceamento ao pleno exercício da Autonomia Universitária definida pela Constituição, o desrespeito às leis e ao Estado Democrático de Direito e a não preservação das políticas de financiamento da educação pública, em todos os níveis.

Reitera, também, sua indignação com falsas verdades e afirmações levianas sobre as atividades das Universidades Públicas Brasileiras, protagonistas de importantes momentos da vida nacional, seja pela formação consciente e crítica de cidadãos e cidadãs, seja pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão de qualidade, responsáveis pela construção e difusão do conhecimento que transforma vidas, consolida políticas de estado e eleva o país a um patamar de justiça social e de equilíbrio econômico, respeitando a formação cultural diversa e plural do país.

Sala das Sessões, 9 de maio de 2019.

UBALDO CESAR BALTHAZAR
Presidente