A Universidade Federal de Santa Catarina divulgou nesta terça-feira, 23 de outubro, o Edital complementar que define o destino dos 30% das vagas do Vestibular 2013 que estão reservadas para as cotas. O edital também prorroga a data de inscrição dos não cotistas para o dia 6 de novembro de 2012. As provas estão mantidas para os dias 15, 16 e 17 de dezembro deste ano. O Edital coloca em prática o Programa de Ações Afirmativas da UFSC, aprovado pelo Conselho Universitário no dia 16 de outubro, que cumpre o que determina a Lei de Cotas 12.711/2012, instituída pelo Governo Federal. Ao mesmo tempo, a resolução preserva parte do programa de ações afirmativas da UFSC, considerado avançado e positivo em relação aos seus impactos sociais. Regulamentada no dia 15 de outubro, a Lei de Cotas 12.711/2012 garante a reserva de 50% das vagas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. A lei será aplicada progressivamente nos próximos quatro anos. Segundo a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. A Resolução da UFSC supera o percentual exigido pela lei. Dos 30% de vagas para as cotas, 20% irão atender o que estabelece a Lei de Cotas 12.711/2012, o Decreto Presidencial 7.824/2012 e a Portaria Normativa 18/2012. A outra parcela de 10% destina-se ao Programa de Ações Afirmativas da UFSC. A reserva aplica-se a vagas em cada curso e turno. Lei de Cotas Dentro dos 20% das vagas da Lei de Cotas, além da condição do ensino médio em escola pública, a distribuição será divida em dois grupos, de acordo com a renda familiar bruta per capita. Metade das vagas será para estudantes com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A outra metade destina-se a candidatos com renda superior a 1,5 salário mínimo. Ainda no grupo dos 20%, será aplicado percentual de reserva para a população de Pretos, Pardos e Indígenas (Cota Única PPI). Para essas vagas será adotado o critério da autodeclaração. Este percentual busca refletir a distribuição da população em cada Estado, e baseia-se no último censo demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Santa Catarina, esses três grupos correspondem a aproximadamente 16% da população: 12,5% de pardos, 2,9% de pretos e 0,14% de indígenas. Ações Afirmativas da UFSC Para o Programa de Ações Afirmativas (PAA) da UFSC foi destinada a parcela de 10% das cotas, que serão reservadas para candidatos negros que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. Esta é uma novidade em relação às resoluções anteriores, que exigiam que o aluno tivesse cursado todo o ensino fundamental e médio em instituições públicas. As vagas remanescentes desta categoria poderão ser preenchidas por candidatos negros, oriundos de outro percurso escolar. Para essas cotas, a UFSC não adotará a autodeclaração, mas irá manter a exigência do Programa de Ações Afirmativas. Dessa forma, haverá a verificação no ato da matrícula, quando o candidato deverá apresentar-se à comissão institucional e assinar uma declaração de que pertence ao grupo racional negro. Os candidatos que optarem pelo Programa de Ações Afirmativas também concorrerão pela classificação geral. De acordo com o representante da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do PAA, Marcelo Tragtenberg, a manutenção da cota de 10% para negros tem por objetivo assegurar o acesso do grupo à Universidade. “A Lei de Cotas se baseia na autodeclaração, e pela nossa experiência de cinco anos, a autodeclaração não vai assegurar que os negros irão entrar pelas vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas”, afirma. “É fundamental que se preservem os 10% para negros, pois isso dará a segurança de que os negros terão acesso à universidade”. Coletiva de imprensa Nesta terça-feira, 23 de outubro, às 16h, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) organiza uma coletiva de imprensa que tem como objetivo esclarecer os pontos do Edital Complementar. Estarão presentes a pró-reitora de Graduação, Roselane Campos, o presidente da Comissão Permanente do Vestibular, Júlio Szeremeta, e membros da comissão de Ações Afirmativas da UFSC. A coletiva será na sala da direção da Coperve, que fica no terceiro andar do edifício da Fapeu (próximo à Biblioteca Central da UFSC). Perguntas e respostas: Datas – O prazo de inscrição para as vagas de concorrência universal do Vestibular 2013 será prorrogado? Sim, as inscrições para todas as vagas vão até o dia 6 de novembro de 2012, tanto as das cotas quanto as da concorrência universal. O pagamento da taxa poderá ser feito até o dia 7 de novembro de 2012. – Os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição foram prorrogados? Sim, os pedidos de isenção via comprovação de carência socioeconômica foram prorrogados para 30 de outubro de 2012. Os candidatos devem acessar o site www.vestibular2013.ufsc.br/isencao e proceder conforme estabelecido no mesmo. A relação das isenções deferidas será divulgada no dia 06 de novembro de 2012 no site www.vestibular2013.ufsc.br – As datas das provas do Vestibular 2013 vão ser alteradas? Não. As datas das provas estão mantidas para os dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2012. :: Inscrição – Se eu já me inscrevi para as vagas de concorrência universal, posso transferir para as vagas de cotas? Sim. O novo edital estabelece que os candidatos que já se inscreveram para as vagas regulares (edital dos 70% de vagas 04/COPERVE/2012) podem alterar sua inscrição, fazendo reopção por uma das modalidades previstas no Programa de Ações Afirmativas da UFSC, durante todo o período da prorrogação. – Quais modalidades de cotas estão previstas no edital? Os 30% de vagas destinadas ao PAA/UFSC serão distribuídas da seguinte forma: ■20% das vagas de cada curso/turno para atendimento da Lei 12.711/2012, assim subdivididas: ■10% para candidatos oriundos de famílias com renda per capita bruta de até 1,5 salário mínimo, das quais: a) 1,6% são destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas; b) 8,4% são destinadas aos demais candidatos. ■10% para candidatos oriundos de famílias com renda per capita bruta maior que 1,5 salário mínimo, das quais: a) 1,6% são destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas; b) 8,4% são destinadas aos demais candidatos. ■10% das vagas de cada curso/turno para candidatos autodeclarados negros que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além das cotas de 30%, o edital prevê 10 vagas suplementares para indígenas. – Na hora de fazer minha inscrição, preciso especificar para qual vaga quero concorrer? Sim. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas destinadas ao Programa de Ações Afirmativas da UFSC deverão fazer a sua opção no ato da inscrição. – A inscrição para os 30% das vagas anula a inscrição dos 70% ? Se você já se inscreveu nas vagas dos 70% e deseja concorrer pelas cotas, terá que fazer a migração para as vagas de cotas. Não precisa se inscrever novamente. Se ainda não se inscreveu, você tem até 6 de novembro para fazer a inscrição. – Se estudei em escolas particulares, posso me inscrever para as cotas? Para as vagas da Lei 12.711/2012 (20% das vagas), o edital exige que o candidato tenha estudado todo o ensino médio em escolas públicas. Para as cotas dos candidatos autodeclarados negros (10% das vagas), o edital prioriza aqueles que tenham estudado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Caso existam vagas remanescentes, podem concorrer os candidatos negros que tenham autodeclarados negros que tenham estudado em escolas particulares. Serviço: O quê: Coletiva de imprensa sobre o edital complementar das cotas para o Vestibular UFSC 2013 Quando: 23 de outubro (terça-feira), às 16h Onde: sala da direção da Coperve, 3º andar do edifício da Fapeu (próximo à Biblioteca Central da UFSC). Mais informações: – Página do Vestibular UFSC 2013 – Editais e Resoluções do Vestibular UFSC 2013 – Coperve: fone (48) 3721.9200 e e-mail:
Laura Tuyama / Jornalista da Agecom / UFSC, com informações do MEC
Fonte: AGECOM/UFSC
Disponível em: http://noticias.ufsc.br/2012/10/23/vestibular-2013-ufsc-lanca-edital-complementar-das-cotas-e-prorroga-inscricoes-ate-6-de-novembro/
Acesso em: 23/10/2012
