Acesso à Informação

04/05/2012 18:51

Entra em vigor, no próximo dia 16/05/2012, a lei de acesso à informação. Estamos adequando a Comunicação da Secretaria dos Cursos de Artes Cênicas e Cinema para podermos disponibilizar, ainda que com tecnologia limitada, o maior número de documentos possíveis. Para lembrar deste marco histórico, que atende a um direito básico dos cidadãos, disponibilizo um linque permanente no menu à esquerda com o texto integral da legislação.

Atenciosamente,

Ricardo Magro (Chefe de Expediente)