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O Governo Federal disponibiliza, a partir das 20 horas de hoje (27/06), no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), as informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal. A divulgação hoje se antecipa ao prazo previsto na Portaria Interministerial 233, que regulamenta o assunto e estabelece o dia 30/06 como limite para a publicação desse tipo de informação.

Para consultar a remuneração, o interessado deverá acessar o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) e clicar na aba “Servidores”. A primeira carga de dados traz informações sobre remuneração referente ao mês de maio. A partir daí, os dados serão atualizados mensalmente.

Os dados divulgados referem-se a informações contidas nas fichas financeiras dos servidores ativos do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional), disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, extraídas do sistema Siape, e pelo Banco Central do Brasil, que tem sistema próprio.

A consulta discriminará os itens que compõem a remuneração do servidor ou agente público, identificando os valores correspondentes a cada um. Serão informados a remuneração básica, que é composta pela soma das parcelas remuneratórias correspondentes ao cargo efetivo, função ou cargo comissionado; o abate teto (quando houver); a remuneração eventual (gratificação natalina, férias e outros); as deduções obrigatórias (imposto de renda retido na fonte e previdência oficial); e jetons (quando houver).

Descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada e, por isso, estarem protegidos de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, considera “a divulgação da remuneração dos servidores, e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado, um passo importante para a consolidação e o aprofundamento da cultura da transparência na administração pública brasileira”. Segundo ele, “a Presidenta Dilma Roussef, ao decidir incluir no decreto regulamentador da Lei de Acesso esse dispositivo, determinando a divulgação individualizada das remunerações dos Ministros, Secretários-Executivos, Secretários Nacionais, e da sua própria, dá mais uma demonstração clara de que vivemos uma nova etapa na ética pública e no respeito aos cidadãos”.

Próximas etapas

Além da consulta publicada hoje, serão divulgadas também, nos próximos meses, informações referentes à remuneração do pessoal militar das Forças Armadas. O prazo para publicação dessas informações é 30 de julho. Já os valores referentes a verbas indenizatórias (como auxílio alimentação e auxílio creche), tanto de civis quanto de militares, deverão estar publicados no Portal da Transparência até o dia 30 de agosto.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: CGU